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Direito Penal
Nova Lei nº 15.455/2026: Proteção Contra Trabalho Escravo
A Lei 15.455/26 protege trabalhadores domésticos resgatados de condição análoga à escravidão, garantindo acolhimento e acesso a benefícios sociais
APROVALEGES
02 jul
7 min
40
#atualização legislativa
Direito Penal
Novas Leis nº 15.383/26 e 15.384/26: Vicaricídio
Este artigo analisa as profundas inovações trazidas pelas Leis 15.383/26 e 15.384/26 ao ordenamento jurídico. Abordamos a transição da monitoração eletrônica para medida protetiva autônoma e a tipificação do vicaricídio (Art. 121-B, CP), crime plurioffensivo que pune a instrumentalização de terceiros para atingir a mulher. Um guia técnico essencial para a compreensão da nova sistemática de proteção e repressão à violência de gênero.
APROVALEGES
13 abr
6 min
89
#terminologia#conceitos#atualização legislativa